Medida visa garantir padrão de qualidade e segurança para pacientes, mas gera debate sobre liberdade profissional e burocracia
Exame Nacional dos Médicos – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a criação do Profimed, exame nacional coordenado pelo Conselho Federal de Medicina e aplicado duas vezes ao ano em todo o país (PL 2294/2024). Segundo o autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a exigência de aprovação para obtenção de registro no Conselho Regional de Medicina vai fazer frente ao “crescimento desordenado de faculdades de medicina no país”.
O projeto aprovado muda a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei 3.268, de 1957) para criar o Profimed, exame nacional a ser coordenado pelo Conselho Federal de Medicina e aplicado duas vezes ao ano em todo o País.
A prova, que será obrigatória para a obtenção de registro no Conselho Regional de Medicina, vai avaliar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base no currículo do curso de medicina.
O que é o exame?
O exame nacional seria uma avaliação que os médicos recém-formados teriam que passar para obter o registro profissional. O objetivo é garantir que os médicos estejam aptos a exercer a profissão com segurança e qualidade.
Por que a medida foi proposta?
A proposta visa melhorar a qualidade da assistência médica no país e garantir a segurança dos pacientes. Segundo os defensores da medida, o exame ajudaria a identificar médicos que não estão preparados para exercer a profissão.
Segundo o autor, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, o Profimed é uma solução urgente para fazer frente ao que chamou de “crescimento desordenado de faculdades de medicina no país, sem a capacidade de formação adequada dos médicos”.
“Essa proficiência médica, o OAB da medicina, é essa a resposta para que nós possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor.” Diz o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo.
O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que também é médico, apresentou um voto em separado para que a prova ficasse sob a responsabilidade do MEC, com a participação do CFM.
Com onze votos favoráveis e nove contrários, foi aprovado o relatório do senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, que garante ao Conselho Federal de Medicina a aplicação do exame de proficiência dos novos médicos. O projeto passará ainda por votação suplementar na Comissão de Assuntos Sociais. Se não houver recurso para análise do Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
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