O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de lei nº 20143/25, que prevê a alteração da Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia, reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). A proposta busca incluir o município de Campestre de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (RMTC), visando a ampliar a integração regional e o desenvolvimento urbano.
A alteração legislativa proposta redefine a RMTC como uma unidade sistêmica regional que atende a Goiânia e outros 21 municípios, incluindo o município de Campestre de Goiás. Morais argumenta que a crescente interdependência entre os municípios da região, com um fluxo diário significativo de pessoas, demanda um sistema de transporte integrado e eficiente. A inclusão de Campestre na RMTC contribuirá, segundo o deputado, para um desenvolvimento urbano mais equilibrado e incentivará a ocupação de novas áreas.
A proposição destaca que a integração facilitará o acesso da população a serviços essenciais como saúde, educação e emprego, localizados tanto em Goiânia quanto nos municípios vizinhos. “A inclusão dos municípios em comento na RMTC possibilitará melhoria da qualidade de vida, tendo em vista que a oferta de um transporte público eficiente diminui a quantidade de veículos particulares nas ruas, alivia o trânsito e reduz os índices de poluição”, escreve Morais.
Do ponto de vista econômico e social, o parlamentar ressalta que um sistema de transporte eficiente atrai novos investimentos para a região, gera empregos e estimula o comércio e os serviços locais. A medida também é vista como um passo importante para a sustentabilidade ambiental, já que a promoção do transporte coletivo reduzirá as emissões de gases poluentes e o consumo de combustíveis fósseis.
Por fim, Morais acrescenta que “a inclusão do município de Campestre de Goiás na RMTC está alinhada com os planos de desenvolvimento urbano e regional, que visam a promover uma integração cada vez maior entre os municípios da região metropolitana”.
A matéria será encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
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