Peixe apreendido na operação – Foto: divulgação
As investigações tiveram início no final de 2022, quando foi deflagrada uma operação policial para fiscalizar as peixarias e conveniências do município de Aragarças. Durante as fiscalizações, foram constatadas irregularidades que demandavam uma apuração mais detalhada, em decorrência dos indícios de crimes como pesca predatória e fraude fiscal.
No curso das investigações, a Polícia Civil descobriu que empreendimentos pertencentes aos integrantes do grupo criminoso estavam comercializando pescado de origem predatória, sendo peixes capturados com redes de malha, com tamanho proibido e espécies proibidas, a exemplo da “piraíba”, popularmente conhecida por “filhote). Além disso, havia a emissão de notas fiscais por empresas localizadas em Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).
No entanto, policiais de Rondônia e Acre observaram que as empresas emissoras das notas fiscais não estavam em funcionamento fático, ou seja, existiam apenas no papel, consubstanciando-se a fraude fiscal (empresas de faixada), uma vez que as notas estavam sendo utilizadas para forjar a origem lícita dos produtos comercializados.
Restou comprovado, ainda, que o grupo criminoso executava transações financeiras vultosas entre si, entre depósitos, transferências e saques, superiores a R$ 2 milhões. Os presos responderão pelos crimes de associação criminosa para praticar os crimes de pesca predatória, fraude fiscal, duplicata simulada e lavagem de dinheiro. Existem, ainda, apurações preliminares de possível envolvimento de alguns dos representados em outros crimes, a exemplo do contrabando de e crime contra o sistema financeiro.
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