A Secretaria de Defesa do Consumidor de Aparecida, por meio do Procon Municipal, divulga nesta terça-feira, 11, às 14hs, o resultado da Operação Criança Feliz. A fiscalização foi realizada de 3 a 11 de outubro, em alusão ao Dia das Crianças, comemorado nesta quarta-feira, 12.
Brinquedos apreendidos – Foto: divulgação
Nesse período, fiscais percorreram 41 lojas com objetivo de verificar normas de segurança e selo de garantia dos brinquedos, além de coibir a venda de produtos fora do padrão de qualidade. O órgão de proteção e defesa do consumidor notificou 11 estabelecimentos por irregularidades. Alguns brinquedos foram apreendidos.
O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Deivison Costa, destaca que o consumidor precisa redobrar os cuidados na hora de comprar os presentes. “Além de buscar os preços mais em conta é importante verificar se os brinquedos dentro das normas de segurança. Olhar se o produto tem o selo do Inmetro, especificações em português e indicativo da faixa etária”, afirma.
A operação teve como base o Art. 6º, Inciso III e Art. 31 da Lei Federal nº 8.078/90, que cita que todo o produto tem que assegurar as informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os ricos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Além da Lei Estadual nº 19.607/17, que indica que todos os produtos em promoção devem conter um relatório de preços praticados nos meses anteriores para que o consumidor tenha o acesso aos valores praticados que antecederam a promoção. E por fim, foi verificado se os estabelecimentos possuíam o CDC (código de Defesa do Consumidor), em conformidade com a Lei Federal nº 12.291/10.
Atendimento ao cidadão
O Procon Aparecida disponibiliza de canais de atendimento para denúncias por meio do número 3545-6501, pelo Whatsapp 99306-7901, ou na sede do órgão, que fica na Avenida das Nações, Quadra 10 Lote 04, Bairro Vera Cruz, próximo ao Centro de Aparecida.
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