O magistrado condenou a estudante por litigância de má-fé com pagamento de multa de cinco salários-mínimos ao curso preparatório. Aluna alegou no processo que não quis ofender o educador.
Tribunal de Justiça de Goiás — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás
A Justiça negou a uma aluna o direito de voltar a estudar em um cursinho preparatório para o Enem após ela ser expulsa por chamar o professor de biologia de “pamonha” durante a aula, em Goiânia. Além disso, o magistrado a condenou por litigância de má-fé com pagamento de multa de cinco salários-mínimos ao curso preparatório. De acordo com os autos, ainda não houve recurso apresentado.
A jovem entrou com processo na Justiça para reingressar às aulas e pediu reparação por danos morais, mas teve o pedido negado.
A decisão do juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos relata que a aluna se dirigiu ao professor com palavras de cunho ofensivo, sendo retirada de aula e logo após foi desligada do cursinho.
Segundo o magistrado, a estudante foi expulsa do cursinho em razão de indisciplina. A jovem admitiu no processo que usou termos desrespeitosos contra o professor, na sala de aula, com o seguinte comentário: “pulou uma questão, pamonha”.
A estudante alegou no processo que não teve intenção de ofender o professor, já que em “seu contexto familiar, a expressão ‘pamonha’ não se traduz em um xingamento, visto que utilizado de forma corriqueira”.
O magistrado, porém, advertiu que a expressão não pode ser entendida como uma palavra elogiosa. “Pois, de acordo com o dicionário brasileiro, seu significado corresponde a uma pessoa mole, pouco esperto, pouco inteligente e preguiçoso”, afirmou o juiz.
O processo ainda relata que “o professor é autoridade dentro do espaço da sala de aula, e deve ser tratado com decoro e respeito, de sorte que deve o aluno abster-se da prática de atos que representem ofensa ou desrespeito a esse profissional”.
Sala de aula – Foto: Divulgação
O juiz enfatizou que o cursinho acertou na decisão de desligar a aluna, já que o contrato permite o desligamento em caso de indisciplina do aluno.
A decisão foi proferida em 4 de outubro, mas divulgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás na sexta-feira passada (15).
( Via G1)
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