Alterações apresentadas pelo presidente da Câmara de Goiânia criam incentivos para tornar região mais atrativa para moradores e empreendimentos
Romário Policarpo – Foto: divulgação
O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Cidadania), apresentou duas propostas de emendas ao projeto de lei do Programa Morar no Centro para ampliar e tornar mais duradoura a ocupação do bairro. Os textos combinam aspectos econômicos, tributários e de desburocratização que buscam estimular uma ocupação mais ampla e permanente da região, unindo a preservação do patrimônio histórico existente com o estímulo a novos negócios e moradores.
O Morar no Centro está em fase final de tramitação na Câmara de Goiânia, com previsão de que o texto final seja aprovado e encaminhado para a sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) logo após a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo, em 11 de agosto. O projeto original do programa, de autoria da Prefeitura de Goiânia, tem primordialmente caráter social, com estabelecimento de subsídios para o pagamento de aluguéis.
As mudanças pretendidas por Policarpo, apresentadas em parceria com o vereador Anselmo Pereira (MDB), mantêm as características originais, mas adicionam incentivos fiscais que tornarão o Centro mais atrativo para novos moradores e empreendimentos. “Queremos repovoar o Centro para que, a partir disso, o bairro possa oferecer vida própria, com a oferta dos serviços para os seus moradores”, diz o presidente da Câmara. “É claro que é muito boa a ideia da Prefeitura de criar o aluguel social para o Centro, mas vejo que ela ainda é muito tímida, e que é possível melhorar muito esse projeto”, disse.
Emendas
A primeira emenda propõe a redução da alíquota do ISS para 2% em serviços de engenharia e arquitetura vinculados a novas obras, além da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a compra de terrenos voltados a novos empreendimentos residenciais. O pacote tributário melhora a viabilidade econômica da região e funciona como chamariz para investimentos privados de grande porte.
O texto cria até 10 anos de isenção de IPTU para prédios de uso misto ou que adotem o conceito de fachada ativa, que consiste em manter o térreo ocupado por comércio e serviços, como lojas, cafés e restaurantes. A intenção é incentivar que as pessoas voltem a circular pelo Centro de Goiânia, ampliando a segurança da região.
O patrimônio histórico e o acesso à casa própria ganham atenção especial com as alterações. Para estimular a fixação definitiva de moradores, a emenda garante a isenção total do ITBI na primeira aquisição de unidades habitacionais novas ou requalificadas. Já para os proprietários de imóveis tombados, há o estímulo à conservação com desconto de 50% no IPTU para manutenção ativa e isenção total por cinco anos em casos de restauração completa ou retrofit.
Por fim, uma segunda emenda apresentada por Romário Policarpo e Anselmo Pereira cria o Alvará de Aceite Especial. Com ele, edifícios da região terão o prazo de um ano para se regularizarem com isenção total de taxas municipais de análise, tramitação e emissão do documento. A medida promove a reinserção de imóveis no mercado, fechando um pacote de alterações legislativas amplo e criando as bases para a reocupação definitiva do Centro de Goiânia.
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