Maternidade deve ser uma escolha, não imposição”, afirma deputada goiana
Deputada Federal Flávia Morais – Foto: divulgação
A deputada federal Flávia Morais (MDB-GO) ganhou destaque nesta terça-feira, 30/06/2026, ao relatar na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o projeto que amplia o acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração no SUS.
O texto aprovado é um substitutivo de autoria da parlamentar ao PL 1328/22, do deputado José Nelto (União-GO). Enquanto a proposta original limitava a oferta às mulheres em situação de vulnerabilidade, Flávia Morais ampliou o alcance: o SUS deverá oferecer o método a todas as mulheres em idade reprodutiva, com prioridade para quem está em vulnerabilidade social.
Para a deputada goiana, o avanço é central no debate sobre autonomia feminina. “A aprovação deste projeto é um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, em que a maternidade seja uma escolha e não uma imposição do destino”, afirmou.
Mais eficácia e menos falhas
Segundo Flávia Morais, os implantes contraceptivos têm eficácia superior a 99% e, por não exigirem uso diário, reduzem falhas comuns em outros métodos. A relatora também destacou que o projeto segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e reforça o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição e na Lei 9.263/96.
O projeto garante ainda que o atendimento inclua orientação sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis na rede pública, deixando a escolha final com a paciente.
Como está hoje no SUS
Atualmente, a rede pública já oferece gratuitamente preservativo masculino e feminino, DIU de cobre, pílulas, injetáveis, contracepção de emergência, laqueadura e vasectomia. Em julho de 2025, o Ministério da Saúde incorporou o implante subdérmico de etonogestrel, cuja distribuição aos estados e municípios ocorre de forma gradual.
Tramitação
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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