Vereadores devem apreciar projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras propostas em tramitação na Casa
Câmara de Goiânia – Foto: Divulgação
A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia convocou Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (29), às 10 horas da manhã, para votação de dois projetos do Executivo. Serão analisadas, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, em segunda discussão, uma alteração na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), para autorizar a utilização de recursos da taxa também para a implementação de sistemas de segurança por videomonitoramento. Em convocações extraordinárias não é permitida a inclusão de outros projetos na pauta.
Para sexta-feira (26), foram convocadas reuniões da Comissão Mista, às 8 horas, na Sala de Reuniões da Presidência, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), às 10 horas, na Sala de Comissões. A CCJ deve analisar uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) ao projeto do vereador Lucas Vergílio (MDB) que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A emenda condiciona a revogação à apresentação de estudo de impacto orçamentário e a medidas de compensação de receita.
Já a Comissão Mista irá discutir a LOA. A receita estimada do município para o ano que vem é de R$ 10,8 bilhões, mesmo valor da despesa prevista. Este ano, a LOA está tramitando ao mesmo tempo em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que normalmente é apreciada no primeiro semestre.
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