Transporte coletivo – Foto: divulgação
As prefeituras de Trindade e Goianira terão 15 dias para negociem a dívida de R$ 44 milhões referente ao rateio do complemento tarifário, acumulada entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, segundo a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) da Região Metropolitana de Goiânia. Se a tratativa não avançar dentro do prazo, a tarifa do usuário das linhas que atendem esses dois municípios, atualmente em R$ 4,30, passará a ser de R$ 8,2310 (há possibilidade de arredondar o preço para R$ 8,20 ou R$ 8,25).
A decisão da CDTC foi tomada em reunião realizada na última segunda-feira (15), mas os documentos foram assinados ontem. A cobrança do novo valor terá início 30 dias contados a partir do recebimento pelos municípios do conteúdo da deliberação do colegiado, caso a negociação não ocorra nos 15 primeiros dias do prazo. A tarifa de R$ 8,2310 é referente ao valor que deve ser pago pelo usuário do transporte sem o subsídio.
Dados da CDTC apontam que a dívida de Trindade é de R$ R$ 27.661.112,15. Já Goianira deixou de pagar R$ 16.954.460,72. Os prefeitos dos dois municípios são Marden Júnior e Cleyton Bento, respectivamente, ambos filiados ao União Brasil, partido do governador Ronaldo Caiado. Marden disse que ainda não foi notificado. Cleyton foi procurado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Presidente da CDTC e secretário-geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima destacou que o sistema tem custo rateado entre os entes envolvidos e é necessário que cada um pague sua parte. “Se uma das partes ou duas das partes, seja quantas for, não pagarem, o sistema não consegue ser custeado. A única alternativa que sobra é reduzir o custo do sistema ou aumentar a receita. É uma decisão do prefeito do município, seja de Trindade ou de Goianira, se vai pagar a parte dele ou vai querer que o cidadão que usa o transporte coletivo que mora lá tenha que pagar mais”, disse Rocha Lima.
Acordo
Em 2022, o estado de Goiás e os municípios de Goiânia, Aparecida e Senador Canedo passaram a ratear o subsídio do transporte coletivo, em uma medida para congelar a tarifa do usuário em R$ 4,30. A partir de 2024, Trindade e Goianira foram incluídos.
O estado e a capital pagam a maior fatia do subsídio, de 41,18% para cada, o restante é de responsabilidade dos demais municípios (Aparecida, 4,91; Senador Canedo, 4,8%; Trindade, 2,13%; e Goianira, 1,26%). Há debate sobre aumento do porcentual do governo estadual, o que vai diminuir o índice dos demais entes (leia mais nesta página).
O custo mensal do subsídio é variável a cada mês e depende da quantidade de usuários do transporte em cada período. Em novembro, o complemento tarifário público total foi de R$ 70,8 milhões, segundo dados publicados no Portal da Transparência do governo de Goiás. É comum que o mês de agosto tenha valor mais elevado, por não ter nenhum feriado (registrou R$ 77 milhões neste ano).
O documento que trata sobre a deliberação da CDTC quanto aos casos de Trindade e Goianira aponta que a inadimplência dos municípios implica, na prática, na recusa das administrações municipais ao desconto tarifário concedido na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). A CDTC também definiu que, caso os municípios não negociem, eles serão excluídos da RMTC e perder todo o transporte público.
Uma reunião na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), na próxima segunda-feira (22), deve decidir se o Governo de Goiás arque com um aumento na fatia que lhe cabe no custeio do subsídio do sistema metropolitano de transportes coletivos de Goiânia. O ‘reajuste’ faria com que o percentual sob sua responsabilidade chegue a cerca de 46%. Desde 2022, governo e o município de Goiânia pagam o mesmo valor no subsídio, com 41,18%. A negociação tem relação com o custeio do Passe Livre Estudantil (PLE), em que o Estado assumiria todo esse custo.
O secretário da Secretaria Geral de Governo (SGG) e presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima, confirma que é interesse do Estado aumentar a fatia do subsídio sob sua responsabilidade como uma garantia para manter a sustentabilidade econômico-financeira do sistema metropolitano. “O Estado deve assumir, mas com o compromisso dos municípios de estar em dia e pagar o que deveria ser, é como forma de garantia de manter o sistema”, diz. Segundo ele, Aparecida, Goiânia e Senador Canedo confirmaram que vão manter o pagamento, enquanto Goianira e Trindade colocaram como um compromisso.
Nova fatia
A mudança na divisão do subsídio, porém, não está condicionada ao pagamento da dívida dos municípios, mas a um compromisso para as parcelas dos próximos meses. A estimativa da CDTC é que com o Estado aumentando a fatia em 5%, a redução de Goiânia seja em torno de 3%, enquanto Aparecida passe a pagar 1% a menos, Canedo 0,5%, Trindade 0,3% e Goianira 0,2%. Goiânia e Aparecida, no começo deste ano, assumiram uma dívida de parcelas deixadas pela gestão anterior nas prefeituras e negociaram o pagamento junto ao consórcio das concessionárias (RedeMob), ao mesmo tempo de garantir os recursos para a quitação das parcelas deste ano. Segundo Rocha Lima, outro compromisso firmado para 2026, é a manutenção no mesmo patamar de preço da tarifa técnica.
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