A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, convoca a todos os feirantes do município para o cadastramento e recadastramento obrigatório de barracas em feiras livres e especiais.
Feira livre de Aparecida de Goiânia – Foto: divulgação
A atualização do formulário e cadastramento de novos interessados em fazer feira será realizado de 22 de agosto a 29 de setembro, conforme Decreto 539, de 14 de agosto de 2023. A meta da secretaria é ultrapassar a marca dos 6 mil feirantes nas 60 feiras da cidade.
“É importante informar que o feirante já cadastrado que não atualizar as informações poderá perder o ponto de ocupação. E aquele que está na informalidade deve regularizar sua atividade”, afirma o diretor de Posturas, José Pires.
Para fazer o cadastro e atualização das informações é necessário apresentar os seguintes documentos: CPF e RG, comprovante de endereço atualizado, número de telefone e e-mail. As informações estarão sujeitas à análise da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, que homologará ou determinará providências a serem cumpridas pelos contribuintes.
O atendimento aos feirantes será realizado na forma presencial nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou pelo site www.aparecida.go.gov.br. Mais informações pelo telefone: 3238-7210.
Remissão para feirantes
O prefeito Vilmar Mariano sancionou no dia 14 de agosto a Lei nº 3.729, de 09 de julho de 2023, que concede remissão parcial da cobrança da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos para pessoas físicas e jurídicas referente aos anos de 2020 e 2021. Neste período, diversas atividades econômicas foram prejudicas em consequência da pandemia de Covid-19.
A matéria aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal estabelece desconto de 63% para 2020 e 75% para 2021. O texto estabelece ainda que os feirantes que pagaram a taxa terão direito a compensação no valor, conforme regras estabelecidas, sobre a cobrança da mesma taxa nos anos 2022, 2023 e 2024. A guia, com desconto, pode ser retirada nas unidades do SAC.
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