Por 9×6, TJ mantém terceiro mandato de Policarpo na presidência da Câmara de Goiânia
Romario Policarpo – Foto: Divulgação
Por 9 votos a 6, o vereador Romário Policarpo (Patriota) teve o terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de Goiânia mantido por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionava a segunda recundução consecutiva ao comando da Casa.
A ação já havia recebido três votos pelo reconhecimento da inconstitucionalidade e realização de nova eleição, mas nesta quarta- feira (9) a divergência foi aberta pela desembargadora Beatriz Figueiredo, que estava com vistas ao processo. Já se especulava que a magistrada apresentaria um voto diferente do relatório da desembargadora Carmency Alves.
Figueiredo votou pelo reconhecimento na incostitucionalidade, mas pela manutenção do mandato de Policarpo à frente da Câmara. Segundo ela, uma ADI não é um instrumento que tem o alcance para cassar mandato diante de uma fraude.
A desembargadora tambem entendeu que, de acordo com marco temporal definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) essa é a primeira eleição de Policarpo ao comando da casa com a possibilidade de reeleição para o biênio 2025- 2026, caso o parlamentar se recleja para vereador na campanha eleitoral do ano que vem.
Via O Popular
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