Medida define cota para funções comissionadas na administração federal.
Lula assina decreto que favorecem negros em cargos públicos – Foto: divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto propondo que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação, sem a necessidade de concursos.
A medida estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas.
A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
No evento, o Ministério da Igualdade Racional anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.
De acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa “Juventude Negra Viva”. O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.
Emocionada, a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra “passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico”.
Via G1
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