Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula pela justiça federal de Paraná. Com esse resultado, Lula recuperou o direito de se candidatar.
O relator da Lava Jato no STF entendeu que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência para julgar quatro processos de Lula: o sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá, e os ligados ao Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo e determinou que as ações fossem remetidas para a Justiça Federal em Brasília.
Fachin afirmou ainda que, no caso de Lula, o Ministério Público Federal não estabeleceu uma ligação direta do ex-presidente com o recebimento de propina de contratos da Petrobras e que os investigadores apontaram a atuação de Lula em diversos órgãos da administração federal, pelos quais se espalharam as práticas ilícitas, sendo a Petrobras apenas um deles. Por isso, segundo o ministro, Lula teria que receber o mesmo tratamento dos outros suspeitos, que tiveram as investigações retiradas de Curitiba nos casos em que a relação direta não era apenas com a Petrobras.
E, por fim, votou contra o recurso da Procuradoria-Geral da República, que pediu a permanência das quatro ações no Paraná.
Fotos: Internet
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